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Reagrupamento Familiar

Dili

Os cidadãos estrangeiros que encontrando-se fisicamente no interior do país, sejam familiares directos (cônjuge e/ou descendentes) de outro cidadão estrangeiro portador de Autorização de Residência(Estrangeiro Residente), podem solicitar a emissão de uma autorização de residência, emitida com a mesma validade e com a mesma justificação do seu familiar residente, no âmbito de um processo de Reagrupamento Familiar.

Critérios

O requerente deve :

  • Demonstrar uma relação familiar adequada, com um titular de Autorização de Residência (através da submissão de documentos comprovativos, tais como certidão e nascimento e/ou certidão de casamento, e evidência da autorização de residência válida do cidadão anfitrião responsável)
  • Demonstrar ter residido no estrangeiro como agregado familiar, com o estrangeiro residente ou demonstrar a dependência legal em relação a este;
  • Demonstrar que possui meios de subsistência suficientes
  • Demonstrar que não possui antecedentes criminais e que possui condições de saúde adequadas.
  • Demonstrar estar presente fisicamente no país.

Nota : A Lei de Imigração e Asilo define o conceito de “família” para efeitos de reagrupamento familiar como :

“

a) O cônjuge;

b) Os filhos a cargo ou incapazes, os filhos com menos de 18 anos, do casal ou de um dos cônjuges.

No caso de filho menor de 18 anos ou incapaz de apenas um dos cônjuges, só haverá lugar ao reagrupamento familiar desde que este lhe esteja legalmente confiado.

”

Este procedimento não se encontra disponível para ascendentes para Pai, Mãe e irmãos ou outros familiares de segundo ou terceiro graus, do cidadão estrangeiro residente.

Condições

As mesmas exigias para a emissão de uma autorização de residência, com as devidas adaptações e a inclusão de um termo de responsabildade emitido pelo cidadão estrangeiro residente, familiar do membro da família em análise.

Taxas

Para Residência Temporária
  • Novos requerimentos 40 USD (quarenta dólares Americanos)
  • Renovações 25 USD (vinte e cinco dólares Americanos)
Para Residência Permanente
  • Novos requerimentos 100 USD (cem dólares Americanos)
  • Renovações 25 USD (vinte e cinco dólares Americanos)

Formulário de Requerimento

Veja : Formulários para requerimento de Vistos.

Local de Requerimento

Informação importante : Os cidadãos não podem submeter um requerimento para a concessão de uma Autorização de Residência à chegada nos postos de fronteira.

  • Os requerimentos devem ser submetidos pelos cidadãos interessados, directamente junto da Sede do Departamento de Migração, em Dili, Timor-Leste.

Veja : Departamento de Migração, a fim de-te acesso aos respectivos detalhes e contactos.

Os familiares directos de um cidadão estrangeiro residente, que estando interessados em reagrupamento familiar se encontrem no estrangeiro, podem viajar e entrar em território nacional ao abrigo de um Visto Comum Classe I (Turismo), o que lhes permitirá posteriormente submeter um requerimento para Reagrupamento Familiar no interior do país.

Local de Concessão

Sede do Departamento de Migração, em Dili, Timor-Leste.

Veja : Departamento de Migração, a fim de te acesso aos respectivos detalhes e contactos.